Processo nº. 5010434-35.2023.8.13.0481
Mesmo após a negativa administrativa do INSS, a Justiça reconheceu o direito à aposentadoria por idade híbrida benefício que permite somar períodos de trabalho rural e urbano para cumprir a carência. A decisão determinou a implantação do benefício a partir da DER (08/12/2022), com pagamento das parcelas vencidas desde essa data.
O caso em linhas gerais
A segurada havia requerido a aposentadoria por idade híbrida e recebeu indeferimento sob o argumento de falta de requisitos. Em juízo, contudo, o conjunto probatório (documentos e ata notarial com declarações de terceiros) demonstrou a realidade laboral mista, revertendo a negativa administrativa.
O que o Juízo reconheceu
O magistrado confirmou o requisito etário na data do requerimento e reconheceu, para fins de carência, 15 anos, 8 meses e 20 dias de labor rural somados a 9 anos, 5 meses e 4 dias de atividade urbana (CNIS/CTPS), totalizando 25 anos, 1 mês e 24 dias muito acima dos 180 meses exigidos para a modalidade híbrida.
A sentença também aplicou a orientação do STJ (Tema 1.007), segundo a qual o tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo e sem recolhimento, pode ser computado para a carência da aposentadoria por idade híbrida, bem como precedentes que flexibilizam testemunhal idônea). o ônus probatório para trabalhadores rurais/boias-frias (início de prova material complementado por prova
Por que isso importa
O caso evidencia que negativa do INSS não encerra o direito: quando a prova é tecnicamente estruturada e a jurisprudência aplicável é corretamente invocada, o Poder Judiciário assegura o benefício. Ou seja, com a técnica correta, é totalmente possível reverter uma negativa do INSS.
A atuação do escritório patrocinador da causa
Coordenado pela CEO e advogada Adrielli Cunha, o escritório AC Advocacia adotou uma estratégia probatória minuciosa e persistente: organização de documentos, uso de ata notarial para reforço testemunhal e leitura criteriosa do CNIS/CTPS, tudo alinhado à jurisprudência do STJ/TNU. O resultado foi a concessão judicial da aposentadoria por idade híbrida após o indeferimento administrativo. E tudo isso serve de ensinamento para entender que, mesmo após uma negativa pelo INSS, é possível conquistar seu benefício com a estratégia certa.
Orientação ao leitor: recebeu negativa do INSS? Procure orientação jurídica especializada. Em muitos casos, decisões administrativas podem ser revertidas em juízo quando a trajetória laboral especialmente com tempo rural é bem demonstrada. Com a técnica correta, seu direito será garantido!
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Por Adrielli Cunha
Advogada e Sócia Fundadora da AC Advocacia.